Procedimento Comum Cível 0059207-67.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.728,28

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BAU

CNPJ

Reu

EXPEDITO GOMES BEZERRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES BEZERRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BAU em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:13

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO Nº: 0059207-67.2013.8.11.0041 (PJE 2) SENTENÇA. Vistos, etc. Verifica-se que o requerente pleiteou a desistência da presente demanda. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência (ID nº. 88489856), para que surta seus jurídicos efeitos, e, via de consequência, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem interesse recursal. Cumprido o determinado acima, certifique-se o trânsi

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:08

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 18:08

Decisão

•21/07/2022, 15:20

18/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES BEZERRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BAU em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:13

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO Nº: 0059207-67.2013.8.11.0041 (PJE 2) SENTENÇA. Vistos, etc. Verifica-se que o requerente pleiteou a desistência da presente demanda. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência (ID nº. 88489856), para que surta seus jurídicos efeitos, e, via de consequência, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem interesse recursal. Cumprido o determinado acima, certifique-se o trânsi

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:08

Extinto o processo por desistência

09/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BAU em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES BEZERRA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:34

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de expediente

11/03/2022, 18:04

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:09

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:34

Juntada (Juntada)

29/10/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/03/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/02/2020, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/02/2020, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:31

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

05/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/01/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2014, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/01/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2014, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/01/2014, 01:41