Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503144-51.2014.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gab. Dr. Edson Dias Reis - Juiz Convocado - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:11

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:39

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:44

Sentença

•22/10/2024, 18:44

09/11/2024, 02:11

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:39

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 12:25

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 12:25

Juntada de manifestação

14/05/2024, 12:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:25

Juntada de acórdão

14/05/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 12:25

Processo Reativado

14/05/2024, 12:25

Devolvidos os autos

14/05/2024, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:43

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 20:57

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2023, 18:06

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:45

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 09:57

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/09/2023, 17:52

Juntada de certidão da contadoria

19/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:34

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:44

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0503144-51.2014.8.11.0001. POLO ATIVO:GERALDA RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativa a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da conversão da moeda Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor – URV e implantação de percentual. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de

10/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:14

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0503144-51.2014.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativa a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da conversão da moeda Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor – URV e implantação de percentual. Para o adequado cumprimento de ambas obrigações se faz necessária a

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2023, 13:29

Processo Desarquivado

23/02/2023, 13:29

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:29

Juntada de Certidão

23/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/02/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 18:31

Recebidos os autos

29/06/2020, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2020, 01:49

Arquivado Definitivamente

21/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:38

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:42

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:26

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 12:39

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:03

Conclusos para decisão

14/09/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 06:34

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 06:26

Publicado Intimação em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2018, 09:17

Conclusos para despacho

19/04/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 09:19

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 06:03

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2018, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 10:57

Conclusos para decisão

16/08/2017, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 17:16

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2016, 16:06

Conclusos para decisão

13/07/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 13:32

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:09

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:07

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2016, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/02/2016, 15:10

Conclusos para julgamento

29/02/2016, 11:43

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 15/02/2016 23:59:59.

17/02/2016, 01:45

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 15/02/2016 23:59:59.

17/02/2016, 01:45

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 15/02/2016 23:59:59.

17/02/2016, 01:41

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 15/02/2016 23:59:59.

17/02/2016, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2016, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/01/2016, 12:53

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 20/08/2015 23:59:59.

23/08/2015, 03:11

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 12/08/2015 23:59:59.

13/08/2015, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 16:43

Conclusos para decisão

27/04/2015, 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2015, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2015, 08:48

Baixa Definitiva

30/03/2015, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 16:44

Julgado procedente o pedido

29/11/2014, 15:21

Conclusos para julgamento

04/11/2014, 15:57

Audiência conciliação realizada para 29/10/2014 09:58 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

29/10/2014, 09:59

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 09/09/2014 23:59.

10/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 05/09/2014 23:59.

06/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 02/09/2014 23:59.

03/09/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2014, 17:04

Conclusos para decisão

20/08/2014, 18:05

Audiência conciliação designada para 29/10/2014 10:15 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

20/08/2014, 18:05

Distribuído por sorteio

20/08/2014, 18:05

Documento de comprovação

•08/07/2024, 22:01

Decisão

•13/06/2024, 18:26

Decisão

•13/06/2024, 18:26

Acórdão

•19/04/2024, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 20:57

Sentença

•21/11/2023, 17:17

Sentença

•11/10/2023, 15:11

Decisão

•31/08/2023, 08:28

Decisão

•07/04/2023, 16:31

Decisão

•09/03/2023, 18:09

Execução de cumprimento de sentença

•16/02/2023, 11:12

Manifestação

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•30/03/2020, 20:38

Todos os documentos(35)

Sentença

•22/10/2024, 18:44

Sentença

•22/10/2024, 18:44

Documento de comprovação

•08/07/2024, 22:01

Decisão

•13/06/2024, 18:26

Decisão

•13/06/2024, 18:26

Acórdão

•19/04/2024, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 20:57

Sentença

•21/11/2023, 17:17

Sentença

•11/10/2023, 15:11

Decisão

•31/08/2023, 08:28

Decisão

•07/04/2023, 16:31

Decisão

•09/03/2023, 18:09

Execução de cumprimento de sentença

•16/02/2023, 11:12

Manifestação

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•30/03/2020, 20:38

Outros documentos

•19/12/2019, 16:39

Despacho

•14/10/2019, 18:49

Despacho

•29/01/2019, 18:28

Expediente

•19/12/2018, 13:03

Despacho

•20/04/2018, 17:15

Despacho

•12/12/2017, 10:57

Manifestação

•10/08/2017, 15:50

Decisão

•27/07/2017, 16:34

Despacho

•05/06/2017, 18:17

Documento de comprovação

•31/05/2017, 16:38

Documento de comprovação

•31/05/2017, 16:38

Despacho

•15/05/2017, 14:18

Despacho

•03/11/2016, 18:33

Decisão

•18/07/2016, 16:06

Sentença

•29/02/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 09:47

Despacho

•20/05/2015, 16:42

Execução de cumprimento de sentença

•21/04/2015, 08:53

Sentença

•29/11/2014, 15:20

Decisão

•22/08/2014, 17:03