Execução Fiscal 0008771-86.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.896,65

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

14/08/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/07/2023, 17:10

Processo Desarquivado

12/07/2023, 17:10

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:18

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:15

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:17

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:58

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

14/08/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 18:03

Decisão

•26/11/2021, 13:51

12/07/2023, 17:10

Processo Desarquivado

12/07/2023, 17:10

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:18

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:15

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:17

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0008771-86.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Estado De Mato Grosso contra Antônio De Oliveira. O feito tramitou regularmente e ao ID. 111647264 o exequente requereu a desistência. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme ligeiramente delineado acima, a parte exequente requer a desistênc

10/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 18:09

Extinto o processo por desistência

09/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:45

Processo Desarquivado

07/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:05

Arquivado Provisoriamente

10/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:08

Processo Desarquivado

19/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:14

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 11:57

Processo Desarquivado

06/12/2021, 11:55

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2021, 13:56

Bens não localizados

26/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:24

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

11/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:46

Decretada a indisponibilidade de bens

07/06/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

23/12/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão

12/10/2020, 13:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2020, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

01/04/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

25/03/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/02/2020, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2020, 02:41

Remessa (Remessa)

11/02/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/02/2020, 02:41

Remessa (Remessa)

10/02/2020, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

27/01/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

22/01/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2019, 02:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2018, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2018, 01:12

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

22/11/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

12/08/2018, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 02:07

Remessa (Remessa)

01/08/2018, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/07/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

23/05/2018, 01:59

Remessa (Remessa)

21/05/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 00:51

Juntada (Juntada)

04/05/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

19/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/01/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/12/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2017, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 02:03

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2017, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2017, 01:10

Decisão

•20/08/2021, 14:04

Decisão

•07/06/2021, 20:22

Despacho

•18/11/2020, 14:31