Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004656-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.570,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:51

Juntada de Alvará

24/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:44

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 17:25

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:51

Juntada de Alvará

24/10/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 11:42

Sentença

•10/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:44

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:12

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão

20/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/08/2024, 12:57

Processo Desarquivado

16/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 13:35

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:21

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:55

Expedição de Ofício de RPV

03/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 16:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 14:37

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2023, 12:25

Juntada de certidão da contadoria

27/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2023, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de DILMA CONCEICAO DE CAMARGO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de DILMA CONCEICAO DE CAMARGO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 18:37

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 17:55

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004656-31.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: DILMA CONCEICAO DE CAMARGO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, CUIABA CAMARA MUNICIPAL Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cá

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2023, 15:58

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:27

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/11/2022, 15:27

Juntada de petição

11/11/2022, 15:27

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:27

Juntada de acórdão

11/11/2022, 15:26

Juntada de petição

11/11/2022, 15:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/11/2022, 15:26

Devolvidos os autos

11/11/2022, 15:26

Juntada de intimação de pauta

11/11/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 15:34

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:20

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:44

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de DILMA CONCEICAO DE CAMARGO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:26

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 13:38

Decisão

•22/08/2024, 17:05

Decisão

•22/08/2024, 17:05

Sentença

•18/01/2024, 15:19

Sentença

•18/01/2024, 15:19

Decisão

•19/09/2023, 17:16

Decisão

•09/03/2023, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 15:58

Acórdão

•17/10/2022, 19:05

Decisão

•29/08/2022, 09:46

Sentença

•15/07/2022, 11:44