Execução Fiscal 0000863-64.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 143.161,19

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:35

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:28

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES POLOTTO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:54

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000863-64.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGUAIA HEVEA S/A, ARMANDO CONDE, MICHAEL JAMES RONEY, RUI EMANOEL BARLETTA FLORIO, FRITS WILLEM TANSSEN Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2016 pelo Estado de Mato grosso. A parte executada foi efetivamente citada pessoalmente por meio do Oficial de Justiça. Sobreveio exceção de pré-executividade pela executada que alegou, em suma, a

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES POLOTTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:22

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000863-64.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGUAIA HEVEA S/A, ARMANDO CONDE, MICHAEL JAMES RONEY, RUI EMANOEL BARLETTA FLORIO, FRITS WILLEM TANSSEN Manifeste-se a parte exequente atualizando a dívida executada e indicando diligências concretas para garantia da execução. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Intimação - DECISÃO

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:29

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 15:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2018, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2018, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/05/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/10/2016, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2016, 00:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2016, 00:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2016, 01:25

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 13:21

Sentença

•11/03/2024, 13:21

Decisão

•08/02/2024, 12:44

Decisão

•08/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:55

Decisão

•16/10/2023, 15:43

Decisão

•22/08/2023, 18:47

Decisão

•18/04/2023, 15:32

Decisão

•07/03/2023, 18:34