Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001636-31.2006.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.550,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

EPAMINONDAS GOMES

CPF

Autor

ROMILDO NUNES GOMES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

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INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

OAB/MT 8740·CPF·Representa: Autor

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 10363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EPAMINONDAS GOMES

CPF

Autor

ROMILDO NUNES GOMES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

28/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:52

Juntada de Alvará

10/04/2026, 14:53

Juntada de Ofício

08/04/2026, 15:52

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(339)

Juntada de Petição de resposta

28/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Documentos

Petição

•08/10/2024, 16:50

Documento de comprovação

•08/10/2024, 16:50

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:52

Juntada de Alvará

10/04/2026, 14:53

Juntada de Ofício

08/04/2026, 15:52

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 14:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:00

Juntada de Alvará

02/04/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:58

Processo Desarquivado

27/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de EPAMINONDAS GOMES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de resposta

11/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:19

Juntada de Ofício de Precatório

10/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de resposta

23/10/2024, 17:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:57

Juntada de Acórdão

10/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001636-31.2006.8.11.0059 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

12/01/2023, 14:37

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/10/2020, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 00:59

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/12/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/12/2019, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2019, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

11/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

07/05/2019, 01:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:38

Custas (Calculo)

03/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

27/04/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:29

Juntada (Juntada)

14/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada)

21/09/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/07/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2016, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/11/2010, 00:52

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/03/2010, 02:03

Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

10/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Devolvido)

07/01/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:32

Despacho (Despacho)

23/12/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2009, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/10/2009, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/10/2009, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Devolvido)

21/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Devolvido)

07/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

05/08/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2009, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2009, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/12/2008, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/11/2008, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/10/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2008, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

21/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/10/2008, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Devolvido)

02/10/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 01:16

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/09/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/09/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2008, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2008, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/05/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2008, 01:56

Juntada (Juntada de Laudo)

12/12/2007, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:12

Despacho (Despacho)

07/12/2007, 02:07

Despacho (Despacho)

07/12/2007, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

07/12/2007, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/12/2007, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Devolvido)

07/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/12/2007, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2007, 01:09

Movimento Legado (Devolvido)

22/11/2007, 00:55

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2007, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2007, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 00:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/11/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

21/11/2007, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

21/11/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 00:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/11/2007, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Devolvido)

13/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

13/11/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2007, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2007, 02:15

Juntada (Juntada)

08/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/08/2007, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2007, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2007, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2007, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Devolvido)

29/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/05/2007, 01:39

Despacho (Despacho)

28/05/2007, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2007, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2006, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2006, 01:38

Movimento Legado (Devolvido)

27/11/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

25/11/2006, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/11/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2006, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2006, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2003, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2003, 01:20

Documento de comprovação

•10/10/2024, 15:52

Decisão

•17/10/2024, 15:08

Decisão

•17/10/2024, 15:08

Decisão

•23/05/2025, 18:09

Decisão

•23/05/2025, 18:09

Sentença

•24/04/2026, 18:09

Sentença

•24/04/2026, 18:09