Execução Fiscal 1006189-87.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.432,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

JANAINA CLARES MARTINS

CPF

Reu

JANAINA CLARES MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 13:59

Juntada de Alvará

18/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/10/2025, 17:03

Devolvidos os autos

10/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:20

Decisão

•18/08/2025, 15:06

18/02/2026, 13:59

Juntada de Alvará

18/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/10/2025, 17:03

Devolvidos os autos

10/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

12/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:09

Expedição de Mandado

06/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de JANAINA CLARES MARTINS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:06

Expedição de Juntada de Informações

19/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

19/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:58

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:15

Bens não localizados

23/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 12:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 13:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/07/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/07/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

13/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:23

Publicado Citação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1006189-87.2017.8.11.0037 R$ 3.432,39 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Av São Joao, 2688, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-000 Nome: JANAINA CLARES MARTINS-ME qualificação ignorada, portador

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

18/06/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2020, 15:28

Expedição de citação.

08/07/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:25

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:59

Juntada de correspondência devolvida

07/02/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/06/2019, 08:56

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 12:10

Juntada de citação

11/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 07:51

Juntada de correspondência devolvida

15/04/2019, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 12:08

Juntada de citação

06/12/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 11:18

Conclusos para decisão

18/12/2017, 11:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:49

Recurso de sentença

•10/03/2025, 20:25

Sentença

•13/01/2025, 18:12

Sentença

•13/01/2025, 18:12

Decisão

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•16/08/2024, 15:03

Decisão

•16/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:19

Decisão

•26/03/2024, 14:06

Decisão

•26/03/2024, 14:06

Decisão

•23/02/2024, 18:12

Decisão

•23/02/2024, 18:12

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:20

Decisão

•18/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:49

Recurso de sentença

•10/03/2025, 20:25

Sentença

•13/01/2025, 18:12

Sentença

•13/01/2025, 18:12

Decisão

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•16/08/2024, 15:03

Decisão

•16/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:19

Decisão

•26/03/2024, 14:06

Decisão

•26/03/2024, 14:06

Decisão

•23/02/2024, 18:12

Decisão

•23/02/2024, 18:12

Decisão

•18/07/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 01:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:17

Despacho

•06/07/2022, 17:02

Despacho

•28/06/2021, 13:51

Despacho

•17/06/2020, 18:25

Despacho

•08/01/2018, 15:45