Execução de Título Extrajudicial 1008039-06.2022.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:02

Juntada de Alvará

07/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008039-06.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: IVONE FERREIRA BRANCO LEAO Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANDRE IUDY MIAKI SCHULA – EPP em face de IVONE FERREIRA BRANCO LEÃO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não impugnou o bloqueio parcial de numerários efetivado em 08 de março de 2023, no valor de R$1.102,58(...), apesar de intimada, conforme diligência de id. n°118292635. Logo, observo que foram atendidas parcialmente as prescrições legais do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$1.102,58(um mil e cento e dois reais e cinquenta e oito centavos), com as correções, desde que a parte se digne em indicar os dados bancários, no prazo de 05(cinco) dias. Dando prosseguimento, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cujas providências restaram parcialmente frutíferas, mas insuficientes frente ao total da dívida. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, de imediato, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, expedição de certidão de crédito ou expedição de alvará. Primavera do Leste/MT, 22 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA BRANCO LEAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

20/05/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado

16/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:50

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008039-06.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: IVONE FERREIRA BRANCO LEAO Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC e constatei que houve sucesso parcial na penhora eletrônica, cujo valor transferi para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo. I

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 04:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 04:41

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA BRANCO LEAO em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:02

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA BRANCO LEAO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:38

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:14

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA BRANCO LEAO em 25/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(40)