Execução de Título Extrajudicial 1004805-89.2017.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:34

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1004805-89.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANTONIO WILSON LOPES EXECUTADO: K. I. CAETANO DE MOURA - ME Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação execução de título extrajudicial ajuizada por ANTÔNIO WILSON LOPES em face de K.I CAETANO DE MOURA- ME. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução fora parcialmente satisfeita com o bloqueio da cota social junto ao Banco Sicredi, no valor de R$1.410,78(um mil e quatrocentos e dez reais e setenta e oito centavos). O valor foi liberado à parte credora mediante expedição de alvará. Logo, observo que foram atendidas parcialmente as prescrições legais do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Dando prosseguimento, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Mandados de Constatação e expedição de ofícios às instituições financeiras cooperativas de crédito, no entanto as providências restaram parcialmente frutíferas, mas insuficientes frente ao total da dívida. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, de imediato, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, visto que o processo foi distribuído no ano de 2017 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 28 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:51

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1004805-89.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANTONIO WILSON LOPES EXECUTADO: K. I. CAETANO DE MOURA - ME Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, no CNPJ 21.334.600/0002-47 (Empresa Filial) e CNPJ n°21.334.600/0001-66 (Empresa Matriz), nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, no entanto não há respostas positivas, assim como a empresa matriz não possui instituição fina

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 04:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:39

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2022, 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:42

Juntada de Ofício

07/12/2020, 21:32

Juntada de Ofício

01/12/2020, 21:39

Expedição de Carta AR.

06/11/2020, 14:36

Juntada de Ofício

26/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 14:11

Publicado Despacho em 16/03/2020.

27/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:26

Decorrido prazo de K. I. CAETANO DE MOURA - ME em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 07:47

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 15:26

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 13:43

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 10:18

Decorrido prazo de K. I. CAETANO DE MOURA - ME em 03/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 05:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 14:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/07/2018, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 15:06

Decorrido prazo de WELLINGTON MARLOS SALLA BERG em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 13:57

Juntada de correspondência devolvida

12/04/2018, 13:55

Expedição de Carta AR.

20/02/2018, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 08:20

Conclusos para despacho

20/10/2017, 11:36

Distribuído por sorteio

07/10/2017, 07:15

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LOPES em 28/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

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