Execução Fiscal 1010954-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 91.111,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALINY FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A FERREIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALINY FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de A FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 18:42

Decisão

•23/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALINY FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de A FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:02

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de ALINY FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de A FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:13

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:30

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:17

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de A FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de ALINY FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:29

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1010954-26.2016.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0002-25 (EXEQUENTE) A FERREIRA DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 08.829.943/0001-33 (EXECUTADO), ALINY FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 030.699.651-05 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico.Eu, Valdomiro Vieira Rondon, Oficial de Justiça, da Comarca de Várzea Grande MT. Dirigi-me avenida Couto Magalhães,bairro centro- nesta

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

03/09/2022, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/06/2022, 00:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2022, 23:05

Desentranhado o documento

06/05/2022, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 07:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/10/2019, 09:36

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2019, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:44

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:41

Conclusos para decisão

31/08/2018, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:48

Juntada de correspondência devolvida

26/09/2017, 12:05

Juntada de correspondência devolvida

26/09/2017, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2017, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2017, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 17:11

Conclusos para despacho

19/12/2016, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2016, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 11:21

Declarada incompetência

02/11/2016, 16:02

Conclusos para decisão

26/10/2016, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 18:23

Conclusos para decisão

15/07/2016, 09:37

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 09:37

Decisão

•23/05/2024, 20:02

Despacho

•19/12/2023, 18:28

Despacho

•23/09/2023, 00:17

Despacho

•03/10/2019, 10:44

Despacho

•24/09/2018, 16:41

Despacho

•19/12/2016, 17:10

Decisão

•02/11/2016, 16:02

Despacho

•12/08/2016, 18:23