Execução Fiscal 1005964-36.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.055.001,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES PINTO DA FONSECA

OAB/MT 17722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 18:35

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 02:09

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:00

Baixa Administrativa

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:03

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2026, 18:35

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 02:09

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:09

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:59

Sentença

•03/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:00

Baixa Administrativa

03/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:31

Processo Reativado

07/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:29

Devolvidos os autos

07/08/2025, 14:58

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 16:31

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

11/08/2023, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:29

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1005964-36.2021.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE) ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI - CPF: 093.918.869-49 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que diligenciei na Rua Santa Genoveva, Jd Aeroporto NÃO FOI POSSÍVEL CITAR ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em razão de não avistar o imóvel de número 402. ------, 3 de setembro de 2022. MARIA RITA DA SILVA Of

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2022, 06:53

Juntada de Petição de diligência

03/09/2022, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:05

Juntada de correspondência devolvida

27/08/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 11:58

Decisão

•23/06/2025, 09:42

Acórdão

•25/02/2025, 18:41

Acórdão

•10/12/2024, 11:42

Despacho

•23/07/2024, 16:36

Recurso de sentença

•30/04/2024, 11:21

Sentença

•11/03/2024, 09:08

Sentença

•11/03/2024, 09:08

Despacho

•02/03/2021, 16:32