Execução de Título Extrajudicial 1001892-42.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.438,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 18/05/2023

13/09/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 06:22

Decorrido prazo de DAYANE ALVES GONCALVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:53

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 18/05/2023

13/09/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 06:22

Decorrido prazo de DAYANE ALVES GONCALVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001892-42.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: M. F. GOMES FERNANDES EXECUTADO: DAYANE ALVES GONCALVES Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamenta-se. Decide-se. As partes celebraram acordo acerca do objeto litigioso, postulando pela homologação e consequente extinção do feito. A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições pendentes em desfavor do executado. 3 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 4 – CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado

18/05/2023, 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/05/2023, 15:30

Homologada a Transação

18/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 11:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001892-42.2022.8.11.0011 DECISÃO 1 – Em face das informações anexadas pela Secretaria (id. 116940952) e, considerando que a cópia do processo criminal, bem como, a nota de arrematação anexados aos autos comprovam alienação do veículo constrito nos autos em leilão público (id. 116940961 e id. 116940968), DETERMINA-SE a baixa da constrição levada a efeito via RENAJUD. 2 – INTIME-SE a parte

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:49

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001892-42.2022.8.11.0011 DECISÃO 1 - INTIME-SE a executada, 'através do telefone (65) 99901-1362, para que informe a localização do veículo constrito nos autos'. (prazo de 05 dias) 2 - Com a resposta ou sem ela, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova medidas úteis para deslinde do feito, sob pena de tornar sem efeito a restrição do RENAJUD. 3- Em caso de iné

25/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Expedição de Mandado

24/04/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:14

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001892-42.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: M. F. GOMES FERNANDES EXECUTADO: DAYANE ALVES GONCALVES DEFERE-SE o pedido de ID n.º 114358705, razão pela qual SUSPENDE-SE o presente feito pelo prazo de 07 (sete) dias, com o fito de propiciar tempo hábil para tomar as devidas providências. Após o transcurso do prazo desta suspensão, a contar da juntada de petição retro Intimação - DESPACHO INTIME-SE a autora para da

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:48

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a localização de veículos em nome do executado, INTIME-SE a parte interessada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de DAYANE ALVES GONCALVES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001892-42.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: M. F. GOMES FERNANDES EXECUTADO: DAYANE ALVES GONCALVES 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo exequente, a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, mantendo-se os autos em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por intermédio do Banco Centra Intimação - DECISÃO

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 14:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:56

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de DAYANE ALVES GONCALVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 16:29

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2022, 12:46

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 15:22

Sentença

•18/05/2023, 15:30

Decisão

•10/05/2023, 13:01

Documento de Identificação

•05/05/2023, 14:35

Decisão

•20/04/2023, 18:11

Despacho

•07/04/2023, 14:08

Decisão

•21/03/2023, 17:25

Decisão

•17/02/2023, 14:08

Decisão

•16/08/2022, 17:17