Agravo em Recurso Especial 0009346-53.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO RAMALHO DO ROSARIO

CPF

Autor

ALESSANDRO RAMALHO DO ROSARIO

CPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

MT MORAES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Autor

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA

OAB/MT 18256·CPF·Representa: Autor

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA

OAB/MT 18256·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

DELCI BALEEIRO SOUZA

OAB/MT 10246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:22

Expedição de Ofício nº 010083/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

20/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista não se encontrar esgotada a prestação jurisdicional desta Corte, restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar neste Tribunal.

20/08/2025, 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

20/08/2025, 15:26

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e ALESSANDRO RAMALHO DO ROSARIO e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:46

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

27/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:10

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legal

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21/08/2025, 02:22

Expedição de Ofício nº 010083/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

20/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista não se encontrar esgotada a prestação jurisdicional desta Corte, restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar neste Tribunal.

20/08/2025, 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

20/08/2025, 15:26

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e ALESSANDRO RAMALHO DO ROSARIO e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:46

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

27/06/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO RAMALHO DO ROSARIO e MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

13/06/2025, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/10/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

23/10/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/10/2024, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 23:30

-

•17/10/2024, 20:18

-

•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 23:30

-

•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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•17/10/2024, 20:18

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