Ação Penal - Procedimento Sumário 1001856-71.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:46

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:02

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Processo Reativado

02/10/2024, 08:09

Devolvidos os autos

02/10/2024, 08:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2024, 12:29

Juntada de Ofício

07/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:19

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:46

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 18:04

Petição

•12/09/2024, 21:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Processo Reativado

02/10/2024, 08:09

Devolvidos os autos

02/10/2024, 08:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2024, 12:29

Juntada de Ofício

07/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:45

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico e dou fé que, tendo em vista o recebimento do recurso em sentença, abro vista à Defesa para apresentação das razões do recurso, no prazo legal. É o que me cumpre certificar.

23/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado

22/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:37

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001856-71.2020.8.11.0010.. Intimação - SENTENÇA Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em face de ANTERO GONÇALVES CATARINO, como incurso nas disposições do artigo 147, caput, por duas vezes, em continuidade delitiva, c/c artigo 61, inciso II, “f”, ambos do Código Penal, nos moldes do artigo 5°, inciso III, da Lei Federal n. 11.340/2006. Segundo consta na

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:22

Expedição de Mandado

10/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:02

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 20:42

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:58

Recebidos os autos

07/10/2021, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de ROSEMAR D ORNELLAS DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de ROSEMAR D ORNELLAS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 22:03

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 19:40

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 12:18

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 18:44

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:26

Expedição de vista ao mp.

28/06/2021, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 19:05

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 17:52

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 17:46

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 05:01

Expedição de intimação.

05/03/2021, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 16:27

Juntada de Ofício

05/03/2021, 16:19

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2021 15:00 3ª VARA DE JACIARA.

03/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:04

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:34

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:10

Juntada de Ofício

06/08/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:49

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

06/07/2020, 14:59

Recebidos os autos

06/07/2020, 14:59

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/07/2020, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 19:06

Acórdão

•12/09/2024, 14:14

Despacho

•14/08/2024, 11:52

Decisão

•10/10/2023, 17:04

Recurso de sentença

•20/03/2023, 13:36

Sentença

•07/03/2023, 19:02

Decisão

•07/10/2021, 20:06

Decisão

•20/08/2021, 18:44

Decisão

•17/06/2021, 17:52

Despacho

•03/03/2021, 17:20

Decisão

•06/07/2020, 14:59