Execução Fiscal 1003163-38.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.301,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:12

Desentranhado o documento

04/05/2023, 11:12

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 16:05

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:34

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:26

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:12

Desentranhado o documento

04/05/2023, 11:12

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 16:32

Decisão

•13/10/2022, 19:42

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 16:05

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:34

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003163-38.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003163-38.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria Intimação - DECISÃO

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:24

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:35

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 19:42

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:09

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:46

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:38

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:35

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:35

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:05

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 19:19

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2022, 21:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2022, 01:51

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:50

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2022, 20:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:23

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2022, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 16:16

Expedição de Carta AR.

26/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:21

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 20:21

Documento de comprovação

•12/08/2022, 13:46

Documento de comprovação

•12/08/2022, 13:46

Decisão

•29/07/2022, 19:19

Documento de comprovação

•25/03/2022, 15:43

Documento de comprovação

•25/03/2022, 15:43

Documento de comprovação

•25/03/2022, 15:43

Decisão

•11/05/2021, 16:25