Procedimento Comum Cível 0015498-36.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 36.076,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 19:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2026, 12:31

Processo Desarquivado

21/01/2026, 12:31

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:53

Decorrido prazo de ADAUTO MENDES LIMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ADAUTO MENDES LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:57

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 19:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2026, 12:31

Processo Desarquivado

21/01/2026, 12:31

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:53

Decorrido prazo de ADAUTO MENDES LIMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ADAUTO MENDES LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:54

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0015498-36.2012.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADAUTO MENDES LIMA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físi

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0015498-36.2012.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/10/2017, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

09/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

09/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/09/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

04/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:53

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

20/06/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/12/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Laudo)

10/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2016, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2016, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2016, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2015, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2014, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2014, 00:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2014, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2014, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2014, 02:32

Juntada (Juntada)

22/08/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

20/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:45

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

27/06/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2013, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

01/04/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/01/2013, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2012, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

13/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/12/2012, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/12/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/08/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2012, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2012, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:21

Documentos

Cumprimento de sentença

•05/05/2026, 19:02

Cumprimento de sentença

•20/01/2026, 15:53

Decisão

•24/03/2023, 16:29