Execução Fiscal 0000144-91.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 4.155,97

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Terceiro

PREFEITURA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Réu

THAIS SOARES AZEVEDO

OAB/MT 24163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 22:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 13:16

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:41

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 12:31

Despacho

•11/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 22:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 13:16

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000144-91.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PARENTE Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PARENTE. Conforme manifestação de Id. 106370069, a parte exequente informou que a parte executada cumpriu com sua obrigação. Assim, tendo em vista o cumpr

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:02

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 19:55

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:56

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 17:11

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:40

Conclusos para decisão

22/09/2020, 22:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2020, 02:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/01/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

03/09/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

04/11/2014, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/08/2014, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/07/2014, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2014, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

30/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2014, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

23/09/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 00:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

17/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

08/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:44

Juntada (Juntada)

12/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2011, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2011, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2011, 02:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

08/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

31/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2010, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2010, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2010, 01:45

Despacho

•08/10/2021, 18:56

Despacho

•11/02/2021, 10:26