Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003429-37.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.121,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 29211·CPF·Representa: Autor

NIUCEIA MARIA CORREA

OAB/MT 9440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 03:19

Recebidos os autos

07/07/2025, 03:19

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025

07/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Juntada de Alvará

28/03/2025, 07:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:18

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 03:19

Recebidos os autos

07/07/2025, 03:19

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025

07/05/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 17:27

Sentença

•20/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de NIUCEIA MARIA CORREA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:26

Juntada de Alvará

28/03/2025, 07:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:50

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2025, 15:58

Processo Desarquivado

14/01/2025, 15:58

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:57

Expedição de Ofício de RPV

18/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:19

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:11

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:14

Publicado Sentença em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 17:28

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:42

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:42

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 13:42

Processo Reativado

23/02/2024, 13:42

Devolvidos os autos

23/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2023, 15:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de CELMA FRANCISCA CARVALHO RAMOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:05

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:57

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/04/2023, 20:59

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1003429-37.2022.8.11.0023 Valor da causa: R$ 8.121,50 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIV

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 20:22

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 17:39

Sentença

•13/06/2024, 17:25

Sentença

•13/06/2024, 17:25

Decisão

•21/03/2024, 17:42

Execução de cumprimento de sentença

•24/02/2024, 16:52

Decisão

•12/01/2024, 08:30

Decisão

•28/09/2023, 13:34

Sentença

•24/08/2023, 19:12

Despacho

•11/01/2023, 20:22