Ação Penal - Procedimento Sumário 0004776-15.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDEIR VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de Valdeir Venancio em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:29

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0004776-15.2018.8.11.0007.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: VALDEIR VENANCIO SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de VALDIR VENÂNCIO, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 306, caput, 298, inciso III, e 309, caput, todos da Lei n.º 9.503/97. Em audiência realizada no dia 11 de setembro de 2019 foi oferecida proposta de sus

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

17/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de Valdeir Venancio em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:15

17/03/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 13:31

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0004776-15.2018.8.11.0007.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: VALDEIR VENANCIO SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de VALDIR VENÂNCIO, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 306, caput, 298, inciso III, e 309, caput, todos da Lei n.º 9.503/97. Em audiência realizada no dia 11 de setembro de 2019 foi oferecida proposta de sus

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/03/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:49

Decorrido prazo de Valdeir Venancio em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:48

Juntada de Ofício

02/12/2022, 08:35

Expedição de Mandado

02/12/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:31

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/02/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

08/10/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

07/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/04/2019, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

21/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

20/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

14/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2018, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2018, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/09/2018, 01:55