Execução Fiscal 1003115-76.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 139.444,42

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DA ROSA GOUVEA

OAB/MT 27773·CPF·Representa: Réu

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 8341·CPF·Representa: Réu

ALINE ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 27169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRA MARIA LIMA DE JESUS

CPF

Reu

JUCYMAR ARISC GOMES LIMA

CPF

Reu

IMABEL-MT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELTON DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:56

Bens não localizados

24/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MUNIZ em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LIMA DE JESUS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JUCYMAR ARISC GOMES LIMA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:00

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 17:56

Decisão

•24/06/2024, 17:56

26/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:56

Bens não localizados

24/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MUNIZ em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LIMA DE JESUS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JUCYMAR ARISC GOMES LIMA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de IMABEL-MT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:02

Publicado Citação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 1003115-76.2021.8.11.0007 Valor da causa: R$ 139.444,42 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: IMAB

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2023, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:55

Juntada de correspondência devolvida

20/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:24

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LIMA DE JESUS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:09

Decorrido prazo de IMABEL-MT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:09

Decorrido prazo de JUCYMAR ARISC GOMES LIMA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:39

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MUNIZ em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:53

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de JUCYMAR ARISC GOMES LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/08/2021, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 09:13

Conclusos para decisão

21/05/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 20:39

Decisão

•28/02/2024, 17:51

Documento de comprovação

•08/02/2024, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 13:49

Decisão

•11/03/2022, 16:25

Decisão

•05/11/2021, 18:06

Decisão

•24/05/2021, 09:13