Execução Fiscal 0001008-32.2011.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.067,33

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A

CNPJ

Reu

JOSE ALMIRO BIHL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

VOLNEI MINOTTO PEREIRA

OAB/RS 33641·CPF·Representa: Réu

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

OAB/DF 40636·CPF·Representa: Réu

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

VOLNEI MINOTTO PEREIRA

OAB/RS 33641·CPF·Representa: Réu

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

OAB/DF 40636·CPF·Representa: Réu

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Réu

MARCELO HAJAJ MERLINO

OAB/MT 9976·CPF·Representa: Réu

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MT 10280·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:28

Extinto o processo por desistência

27/11/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:44

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 16:26

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 15:10

Despacho

•05/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:28

Extinto o processo por desistência

27/11/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:40

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001008-32.2011.8.11.0038.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, JOSE ALMIRO BIHL Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 03/2010. O despacho inicial deu-se no mês 05/2011. A parte executada se encontra citada. No ano de 2013, a Fazenda Pública teve ciência da primeira ten Intimação - DECISÃO

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2020, 19:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 05:55

Conclusos para decisão

19/09/2020, 05:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2013, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/11/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2011, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

03/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

26/05/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2011, 01:37

Decisão

•07/02/2023, 17:36

Outros documentos

•29/06/2022, 14:57