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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.174,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE ALMEIDA FERREIRA em 10/03/2026 23:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/03/2026 23:59

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/01/2026 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(19)