Agravo em Recurso Especial 0019360-87.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 11ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FERES BECHARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

GBF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANIZ BECHARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/MT 7892·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ FARIA

OAB/MT 10917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

04/05/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 13:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/02/2026, 14:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:20

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Acórdão

•12/02/2026, 14:26

Acórdão

•12/02/2026, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:26

Acórdão

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Todos os documentos(38)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:20

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Acórdão

•12/02/2026, 14:26

Acórdão

•12/02/2026, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 14:26

Acórdão

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Recurso

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Outros Documentos

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Despacho

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Sentença

•12/02/2026, 14:26

Outros Documentos

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Decisão

•12/02/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 14:25

Decisão

•12/02/2026, 14:25

Decisão

•12/02/2026, 14:25

Decisão

•12/02/2026, 14:25

Decisão

•12/02/2026, 14:25