Cumprimento de sentença 1037396-92.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:00

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 18:40

Juntada de Alvará

28/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:36

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:31

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:00

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Decisão

•15/12/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:38

03/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 18:40

Juntada de Alvará

28/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:36

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 19:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 22:25

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 19:21

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:04

Juntada de certidão da contadoria

07/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 12/03/2024.

22/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2024, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2024, 17:42

Juntada de Alvará

20/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:18

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037396-92.2017.8.11.0041.. APELANTE: MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME APELADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Visto. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC. Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

23/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:13

Juntada de despacho

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação

16/08/2023, 12:51

Juntada de manifestação

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 12:51

Juntada de manifestação

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de acórdão

16/08/2023, 12:51

Juntada de acórdão

16/08/2023, 12:51

Juntada de embargos de declaração

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação

16/08/2023, 12:51

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 12:51

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 12:51

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de acórdão

16/08/2023, 12:51

Juntada de acórdão

16/08/2023, 12:51

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

16/08/2023, 12:51

Devolvidos os autos

16/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL RECONHECIDO – VALOR FIXADO COM BASE NOS PADRÕES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO – PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. A suspensão indevida de energia elétrica, por si só, legitima a reparação do prejuízo moral. É o chamado dano moral puro, que prescinde da prova do efetivo prejuízo sofrido em virtude do evento danoso. A indenização por dano moral deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza. Inexistindo vício a ser sanado, o recurso deve ser rejeitado, pois a matéria foi apreciada na oportunidade do acórdão recorrido, permitindo à parte, se assim desejar, a interposição futura de recurso dirigido às Cortes Excepcionais de Justiça.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ENERGISA S/A EMBARGADO: MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1037396-92.2017.8.11.0041

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL RECONHECIDO – VALOR FIXADO COM BASE NOS PADRÕES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A suspensão indevida de energia elétrica, por si só, legitima a reparação do prejuízo mora

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte recorrente para, querendo, no prazo legal previsto no art. 79-B, § 1º, do RITJMT, comprove, nos autos, os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária vindicada, ou seja, da alegada situação atual de hipossuficiência de recursos financeiros, com a juntada de cópia do extrato de movimentação financeira “ATIVA” dos 05 últimos meses (conta bancária em desuso não serve como único subsídio para a comprovaçã

09/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 13:00

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/10/2022, 15:55

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 21:29

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2021, 15:22

Conclusos para decisão

05/06/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:48

Decorrido prazo de MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 13:12

Publicado Intimação em 04/03/2020.

06/03/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:15

Conclusos para decisão

23/07/2019, 19:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 11:22

Decorrido prazo de MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME em 04/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:05

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 12:48

Conclusos para decisão

07/05/2018, 14:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/05/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 13:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2018 16:20:00.

20/04/2018, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 12:29

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2018, 18:50

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:37

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 13:34

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:32

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 17:52

Audiência conciliação realizada para 20.03.2018 às 11:00 cejusc cuiabá.

20/03/2018, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2018, 13:26

Decorrido prazo de MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 09:28

Decorrido prazo de MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 09:27

Decorrido prazo de MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO - ME em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 09:23

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2018, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 13:23

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 11:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/12/2017, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 18:02

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2017, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2017, 12:42

Conclusos para decisão

12/12/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 17:44

Despacho

•18/04/2018, 18:28

Decisão

•13/05/2019, 16:56

Despacho

•13/02/2020, 18:15

Sentença

•25/01/2021, 15:22

Sentença

•13/09/2022, 10:02

Recurso de sentença

•05/10/2022, 15:55

Despacho

•19/12/2022, 12:34

Acórdão

•20/04/2023, 20:59

Acórdão

•24/04/2023, 14:26

Acórdão

•19/07/2023, 13:18

Acórdão

•19/07/2023, 14:55

Execução de cumprimento de sentença

•21/08/2023, 09:46

Despacho

•22/08/2023, 17:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/12/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:38

Despacho

•18/04/2018, 18:28

Decisão

•13/05/2019, 16:56

Despacho

•13/02/2020, 18:15

Sentença

•25/01/2021, 15:22

Sentença

•13/09/2022, 10:02

Recurso de sentença

•05/10/2022, 15:55

Despacho

•19/12/2022, 12:34

Acórdão

•20/04/2023, 20:59

Acórdão

•24/04/2023, 14:26

Acórdão

•19/07/2023, 13:18

Acórdão

•19/07/2023, 14:55

Execução de cumprimento de sentença

•21/08/2023, 09:46

Despacho

•22/08/2023, 17:34

Manifestação

•21/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 18:47

Decisão

•08/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 19:21

Sentença

•01/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:36