Agravo em Recurso Especial 0002848-67.2017.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Araputanga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI

CPF

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI

OAB/PB 13194·CPF·Representa: Autor

RUTE DE LAET E SOARES

OAB/MT 6119·CPF·Representa: Réu

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB/MT 12669·CPF·Representa: Réu

MARCELA APARECIDA CARDOSO

OAB/MT 19356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI

27/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2025 e término em 11/06/2025, para JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/06/2025

04/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501960795. Publicação prevista para 04/06/2025)

02/06/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/05/2025, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 17:18

Decisão

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Decisão

•29/05/2025, 17:18

Decisão

•29/05/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 17:18

Recurso

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 17:18