Execução Fiscal 0009140-06.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.956,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC 17597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS VIDA E SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

TATIANA AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

ALZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:27

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2023, 17:25

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•02/09/2023, 17:25

Sentença

•02/08/2023, 10:36

30/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:27

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 17:10

Processo Desarquivado

23/08/2023, 17:10

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:04

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:03

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 16:55

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS VIDA E SAUDE LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0009140-06.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em desfavor de DIST PROD NATURAIS VIDA E SAUDE LTDA e seus sócios. O feito foi distribuído em 12.03.2010, o despacho inicial foi proferido em 24.05.2010

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2022, 17:04

Processo Desarquivado

13/12/2022, 17:04

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS VIDA E SAUDE LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de TATIANA AMORIM DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 14:41

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 21:47

Extinto o processo por desistência

02/07/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 21:47

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 22:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:57

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:40

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de expediente

21/01/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:37

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 19:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:57

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 00:00

Sentença

•10/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:33

Despacho

•19/01/2023, 14:00

Decisão

•02/07/2022, 21:47

Decisão

•02/06/2022, 16:36

Despacho

•26/03/2021, 13:24

Despacho

•09/08/2020, 19:36

Despacho

•14/02/2020, 15:51

Despacho

•14/02/2020, 15:51

Despacho

•14/02/2020, 15:51