Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000511-24.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.520,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

DANIEL SCHILO

OAB/MT 9954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 18:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(297)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•17/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 18:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:58

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 07:30

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/10/2025, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

21/10/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:54

Expedição de Ofício de Precatório

04/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:13

Expedição de Ofício de RPV

20/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 23:57

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:19

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:48

Juntada de certidão da contadoria

18/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2024, 14:13

Processo Desarquivado

25/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:33

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 18:58

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 08:27

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:58

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000511-24.2016.8.11.0044 VISTO, O MUNICÍPIO DE PARANATINGA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença intentado por MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA, aduzindo, em síntese, excesso de execução, apresentando, para tanto, planilhas de cálculos e demais documentos. Intimada, a parte impugnada aduziu estar em desacordo com os cálculos apresentados pelo instituto impugnante. É o relato do essencial. Da análise dos autos verifica-se que o impugnante se insurgiu em relação ao valor do cá

13/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:32

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:27

Conclusos para decisão

24/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

08/12/2021, 19:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/10/2021, 18:22

Processo Desarquivado

01/10/2021, 18:22

Juntada de Certidão

01/10/2021, 18:21

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 16:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:22

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:35

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:12

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/08/2020, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2020, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/09/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/04/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/04/2019, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/04/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/04/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

16/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2017, 00:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/06/2017, 00:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/06/2017, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/01/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/01/2017, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/02/2016, 01:45

Acórdão

•18/02/2021, 10:59

Acórdão

•18/02/2021, 10:59

Decisão

•26/04/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Sentença

•26/04/2021, 21:38

Decisão

•26/04/2021, 21:38

Acórdão

•26/04/2021, 21:38

Acórdão

•26/04/2021, 21:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•17/02/2021, 14:31

Acórdão

•18/02/2021, 10:59

Acórdão

•18/02/2021, 10:59

Decisão

•26/04/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 21:38

Sentença

•26/04/2021, 21:38

Decisão

•26/04/2021, 21:38

Acórdão

•26/04/2021, 21:38

Acórdão

•26/04/2021, 21:38

Acórdão

•26/04/2021, 21:38

Manifestação

•07/06/2021, 16:45

Decisão

•20/10/2021, 14:16

Despacho

•23/05/2022, 12:49

Decisão

•12/01/2023, 14:27

Decisão

•17/05/2023, 08:27

Decisão

•05/09/2023, 16:51

Decisão

•26/03/2024, 16:00

Decisão

•27/08/2024, 12:27

Decisão

•27/08/2024, 12:27

Decisão

•06/02/2025, 13:01

Decisão

•17/12/2025, 17:10

Decisão

•17/12/2025, 17:10

Decisão

•27/04/2026, 18:22

Decisão

•27/04/2026, 18:22