Execução Fiscal 0003423-96.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.885,84

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:32

Transitado em Julgado em 13/02/2026

12/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 13:36

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:33

Expedição de Juntada de Informações

01/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de ELISANGELA BATISTA DOS REIS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:32

Transitado em Julgado em 13/02/2026

12/02/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 13:36

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:33

Expedição de Juntada de Informações

01/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de ELISANGELA BATISTA DOS REIS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:39

Juntada de Ofício

06/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:46

Juntada de Ofício

08/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de ELISANGELA BATISTA DOS REIS - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:23

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003423-96.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ELISANGELA BATISTA DOS REIS – ME e ELISANGELA BATISTA DOS REIS. A Defensoria Pública, na condição de curador especial das executadas, apresentou manifestação pugnando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (ID. 96210279). Instada a se manifestar, a parte exequente impugnou o pleito, defendendo a inocor

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:00

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003423-96.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Tendo em vista a alegação de prescrição intercorrente aduzida na manifestação do ID. 96210279, intime-se a parte exequente para regular manifestação. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Jaciara-MT, 10 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de ELISANGELA BATISTA DOS REIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:40

Publicado Citação em 24/01/2022.

25/01/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 14:46

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:18

Juntada de correspondência devolvida

02/09/2021, 15:12

Juntada de Informações

19/07/2021, 15:32

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:26

Juntada de Informações

19/07/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2021, 01:39

Juntada (Juntada)

13/04/2021, 00:52

Juntada (Juntada)

13/04/2021, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2021, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2021, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2021, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2021, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

15/02/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

06/12/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

04/12/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2016, 01:33

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 13:35

Despacho

•20/05/2024, 14:40

Despacho

•15/03/2024, 11:11

Despacho

•13/03/2024, 13:33

Despacho

•13/03/2024, 13:33

Despacho

•26/04/2023, 09:33

Despacho

•29/03/2023, 15:40

Despacho

•10/03/2023, 16:50

Despacho

•23/11/2021, 13:33