Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000087-61.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CHARLES SALES DA SILVA

CPF

Autor

BONECO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO NAVES DA SILVA

OAB/MT 13663·CPF·Representa: Autor

RONICLEI ELIAS DE RESENDE

OAB/MT 20047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CHARLES SALES DA SILVA

CPF

Autor

BONECO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHARLES GELADEIRA

ALCUNHA

ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Reu

CHARLES SALES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 07:58

Recebidos os autos

05/08/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

30/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:31

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

23/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 23:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 07:58

Recebidos os autos

05/08/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 23:43

Sentença

•10/03/2023, 17:03

30/12/2024, 11:12

Juntada de Certidão

30/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:31

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 20/03/2023

23/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 20:55

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:30

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado, ex vi do artigo 81, § 3° da Lei 9.099/95. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. Extrai-se dos autos que o autor do fato cumpriu integramente a transação penal imposta. Desse modo, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES, no que concerne a fattispecie constante destes autos. 3.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado, ex vi do artigo 81, § 3° da Lei 9.099/95. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. Extrai-se dos autos que o autor do fato cumpriu integramente a transação penal imposta. Desse modo, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES, no que concerne a fattispecie constante destes autos. 3.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANDREY DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: 029.974.081-13 (DENUNCIADO)

10/03/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:48

Recebidos os autos

23/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:36

Recebidos os autos

29/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:27

Homologada a Transação Penal

29/10/2021, 18:27

Audiência de Instrução realizada em 27/09/2021 18:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA

27/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:21

de Instrução e Julgamento

27/09/2021, 18:19

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de CHARLES SALES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de parecer

10/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de ofício

01/09/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:09

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:42

Audiência Instrução designada para 27/09/2021 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

16/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de denúncia

29/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 16:28

Preliminar

02/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de CHARLES SALES DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de parecer

29/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:21

Audiência Preliminar designada para 25/05/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

16/03/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de termo

19/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 13:23

Despacho

•23/11/2022, 10:51

Decisão

•29/10/2021, 18:27

Despacho

•16/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:35