Execução Fiscal 1008115-91.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 224.255,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

CPF·Representa: Réu

WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS

OAB/SP 129310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOLEMAKER LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE JURSE SARAIVA

CPF

Reu

BRUNO SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47736864

29/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de HOLEMAKER LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANDRE JURSE SARAIVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:12

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47736864

29/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de HOLEMAKER LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANDRE JURSE SARAIVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 21:11

Decisão

•07/03/2026, 21:11

13/03/2026, 16:12

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:16

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/10/2023, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de ANDRE JURSE SARAIVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de BRUNO SARAIVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de HOLEMAKER LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HOLEMAKER LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008115-91.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de Viação Eldorado Ltda e Outros sob alegação de ser credora do executado na importância de R$ 224.255,39 (duzentos e vinte e qu

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 04:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 19:02

Conclusos para decisão

24/07/2018, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2017, 23:49

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2017, 08:56

Despacho

•17/03/2025, 15:28

Decisão

•26/10/2023, 16:16

Decisão

•11/06/2023, 15:02

Decisão

•10/03/2023, 17:15

Despacho

•29/01/2020, 16:30

Despacho

•18/11/2018, 19:02

Decisão

•26/03/2017, 23:49