Petição Cível 0001022-06.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 148.207,55

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

USLEI GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 18:37

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:56

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:47

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 17:35

Decisão

•08/12/2022, 15:00

10/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 18:37

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:56

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de USLEI GOMES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001022-06.2016.8.11.0017.. TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: USLEI GOMES Vistos. Antes de analisar o pedido de Id. 108227327, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Le

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão

26/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 09:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/02/2018, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/08/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/06/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/06/2016, 02:37