Execução Fiscal 0000441-54.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 9.402,46

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. A. SALVIANO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de L. A. SALVIANO - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Juntada de Certidão

09/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:29

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:56

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de L. A. SALVIANO - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 17:56

Decisão

•10/03/2023, 17:35

09/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:29

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de L. A. SALVIANO - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000441-54.2017.8.11.0017.. EXEQUENTE: FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME EXECUTADO: L. A. SALVIANO - ME Vistos. Antes de analisar o pedido de Id. 60043256, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:32

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2021, 13:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2019, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2017, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2017, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/03/2017, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2017, 01:09