Procedimento Comum Cível 0005167-47.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 227.030,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA BARROS CAPELEIRO

OAB/MT 17374·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCINE ZANCANARO LEHNEN RODRIGUES MIRANDA

CPF

Reu

F Z L R MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 03/05/2023

22/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de FRANCINE ZANCANARO LEHNEN RODRIGUES MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de F Z L R MIRANDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:57

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:01

20/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 03/05/2023

22/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de FRANCINE ZANCANARO LEHNEN RODRIGUES MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de F Z L R MIRANDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:57

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0005167-47.2016.8.11.0004 Valor da causa: R$ 227.030,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome:

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0005167-47.2016.8.11.0004 Valor da causa: R$ 227.030,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome:

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:15

Recebidos os autos

07/05/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2021, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

06/03/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 01:09

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

19/02/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/02/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/11/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/02/2018, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/05/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/05/2016, 00:39

Sentença

•22/11/2022, 18:10

Documento de comprovação

•21/10/2022, 15:23

Despacho

•05/10/2022, 18:49