Execução Fiscal 0000784-37.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 38.970,14

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIAS BISPO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS BISPO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Decisão em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:07

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:42

Decisão

•15/03/2024, 13:56

24/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Decisão em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:56

Bens não localizados

15/03/2024, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:30

Juntada de Ofício

06/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:26

Juntada de Ofício

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 15:47

Expedição de Mandado

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado

14/04/2023, 13:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 13:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000784-37.2017.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Registro que entrou em vigor parte da Nova Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Lei Estadual n. 11.077/2020), a qual dispõe sobre a cobrança de

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 17:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/03/2023, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/03/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

03/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:24

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 22:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:11

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2020, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/04/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2017, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2017, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2017, 02:03

Decisão

•15/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:33

Decisão

•04/08/2023, 18:47

Decisão

•10/03/2023, 17:36

Despacho

•19/10/2020, 18:12