Execução Fiscal 1000182-37.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDILSON ALVES PARENTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:55

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2025, 15:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:34

Extinto o processo por desistência

05/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:28

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 16:55

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Manifestação

•16/05/2025, 16:55

Manifestação

•06/05/2025, 09:18

09/05/2025, 15:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:34

Extinto o processo por desistência

05/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PARENTE - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Citação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PARENTE - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:16

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000182-37.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDILSON ALVES PARENTE - ME Vistos. Antes de apreciar a petição de Id. 83689063, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 17:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PARENTE - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:06

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 18:11

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2020, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:47

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:55

Sentença

•05/05/2025, 15:34

Sentença

•05/05/2025, 15:34

Decisão

•18/02/2025, 14:51

Decisão

•18/02/2025, 14:51

Documento de comprovação

•13/12/2024, 16:27

Decisão

•11/09/2024, 15:35

Decisão

•11/09/2024, 15:35

Decisão

•09/01/2024, 10:51

Decisão

•09/01/2024, 10:51

Decisão

•10/03/2023, 17:40

Decisão

•12/04/2022, 17:37

Decisão

•10/05/2021, 18:11

Despacho

•16/04/2020, 15:47