Execução Fiscal 1000183-22.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JULIANE GOMES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 16:39

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 18/03/2025

28/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 16:39

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 13:26

Sentença

•18/03/2025, 13:26

28/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 18/03/2025

28/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão

09/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:58

Expedição de Carta precatória

06/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de JULIANE GOMES VIEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:02

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000183-22.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANE GOMES VIEIRA Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:49

Decorrido prazo de JULIANE GOMES VIEIRA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:33

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:56

Decorrido prazo de JULIANE GOMES VIEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:56

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 14:13

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:50

Despacho

•09/01/2024, 11:03

Despacho

•09/01/2024, 11:03

Decisão

•10/03/2023, 17:40

Decisão

•27/04/2022, 15:40

Decisão

•31/05/2021, 17:49

Despacho

•16/04/2020, 15:48