Execução de Título Extrajudicial 1020319-88.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.621,51

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:20

Processo Reativado

25/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:03

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 19:04

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:20

Processo Reativado

25/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:03

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 12:32

Expedição de Mandado

01/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 09:13

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 12:47

Expedição de Mandado

24/01/2024, 07:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos, etc... Processo em fase de recurso. Considerando a oposição dos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para se manifestar expressamente quanto a tese dos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos na pasta “minutar embargos de declaração”. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:04

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte Exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, limitou-se a requerer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que seja efetuada consulta quanto a possíveis valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. No caso, não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito de inúmeras diligências realizadas. Houve tentativa de penhora via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, todas sem êxito. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. O presente processo tramita desde 2020, já tendo sido realizadas diversas diligências por este juízo, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ainda assim, intimada para se manifestar, a parte Exequente comparece ao feito requerendo tão somente a expedição de ofício para o CAGED com o objetivo de localizar o local de trabalho da Executada, o que não deve prosperar, por se tratar de diligência ao encargo da parte e não do Juízo. Consigno, por oportuno, que inexistindo bens passíveis de penhora, há possibilidade de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, de modo que a parte Exequente deve indicar bens passíveis de penhora para permitir o prosseguimento da execução. Indefiro o pedido de expedição de ofício e determino a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos, etc... Processo na etapa de penhora. Vieram-me os autos conclusos em razão de pedido de pesquisa, via sistema INFOJUD, formulado pela parte exequente. Compulsando os autos, foi possível notar que este juízo recentemente realizou a pesquisa, via INFOJUD, de modo que resta prejudicado o novo pedido. Intime-se a parte exequente para ciência e vista do documento juntado no ID 114422382, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos. Processo na etapa de penhora. Determino a consulta de bens, via sistema INFOJUD. Assim, nesta data fora procedida à pesquisa, via INFOJUD, conforme documento em anexo, sendo frutífera quanto à obtenção de extratos de Imposto de Renda. Entretanto, considerando que os referidos e

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA, SIMONE CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos, etc. Processo em etapa de penhora. Houve a tentativa de penhora de valores em conta via sistema SISBAJUD. Verifico que a tentativa de penhora ocorreu na modalidade teimosinha, o que não justifica nova tentativa de penhora pelos mesmos meios

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020319-88.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA, SIMONE CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Nesta data fora feita tentativa de restrição judicial por meio do sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. Todavia, ante a existência de veículo em nome do Executado, mas que possui outras restrições gra

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de SIMONE CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de SIMONE CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de CRISTIAN ANTONIO CUNHA MARQUES PALACIOS LABRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:47

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:35

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 12:13

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/09/2022, 08:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/09/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/09/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

30/08/2022, 13:16

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 10:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:17

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:53

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:53

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 09:18

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de certidão

31/07/2021, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 08:37

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 20:55

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MARUZA em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:21

Publicado Intimação em 14/10/2020.

08/11/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 09:23

Publicado Despacho em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:43

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:05

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:05

Documentos

Despacho

•28/05/2020, 20:09

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Despacho

•24/06/2020, 17:58

Despacho

•25/03/2021, 20:55

Despacho

•19/08/2021, 17:56

Decisão

•18/11/2021, 18:23

Despacho

•02/06/2022, 16:56

Decisão

•08/09/2022, 13:51

Sentença

•09/09/2022, 17:18

Decisão

•14/09/2022, 15:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/05/2020, 20:09

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Documento de comprovação

•11/06/2020, 14:32

Despacho

•24/06/2020, 17:58

Despacho

•25/03/2021, 20:55

Despacho

•19/08/2021, 17:56

Decisão

•18/11/2021, 18:23

Despacho

•02/06/2022, 16:56

Decisão

•08/09/2022, 13:51

Sentença

•09/09/2022, 17:18

Decisão

•14/09/2022, 15:09

Decisão

•12/01/2023, 14:29

Decisão

•15/03/2023, 16:49

Decisão

•04/04/2023, 18:30

Despacho

•06/06/2023, 17:22

Decisão

•30/06/2023, 08:56

Sentença

•24/07/2023, 18:29

Despacho

•27/07/2023, 17:58

Sentença

•09/09/2024, 19:04

Sentença

•09/09/2024, 19:04

Despacho

•24/09/2024, 10:03

Despacho

•24/09/2024, 10:03

Despacho

•25/09/2024, 17:07