Execução Fiscal 0001575-25.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 112.838,99

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BARBOSA

OAB/MT 30051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILLIAN CESAR SEABRA ANDRADE

CPF

Reu

W C S ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:55

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de WILLIAN CESAR SEABRA ANDRADE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 07:43

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 06:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001575-25.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W C S ANDRADE, WILLIAN CESAR SEABRA ANDRADE Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos aut

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 19:08

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:55

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de WILLIAN CESAR SEABRA ANDRADE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 19:08

Decisão

•04/07/2022, 18:01

05/04/2023, 03:18

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 07:43

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 06:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001575-25.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: W C S ANDRADE, WILLIAN CESAR SEABRA ANDRADE Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos aut

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:44

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 12:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 02:57

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/08/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2021, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2021, 00:54

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/03/2016, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2015, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

06/04/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2014, 01:27