Procedimento Comum Cível 0013578-85.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.855,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:14

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:55

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:14

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:53

25/10/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:55

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE QUARTA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n. 0013578-85.2016.8.11.0002. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente (art. 203, §4º/CPC), intimo as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem acerca do retorno destes autos da 2ª Instância. VÁRZEA GRANDE, 5 de maio de 2023. Assinado Digitalmente JOANNE DA SILVA MESQUITA Analista Judiciário Sede do juízo e Informações: Avenida Chapéu d

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE QUARTA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n. 0013578-85.2016.8.11.0002. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente (art. 203, §4º/CPC), intimo as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem acerca do retorno destes autos da 2ª Instância. VÁRZEA GRANDE, 5 de maio de 2023. Assinado Digitalmente JOANNE DA SILVA MESQUITA Analista Judiciário Sede do juízo e Informações: Avenida Chapéu d

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

29/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/04/2023, 17:26

Juntada de acórdão

29/04/2023, 17:26

Juntada de acórdão

29/04/2023, 17:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 17:26

Devolvidos os autos

29/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/04/2023, 17:26

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:26

Juntada de manifestação

29/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – LAUDO DE INSPEÇÃO EMITIDO PELO INMETRO – IRREGULARIDADE DO MEDIDOR COMPROVADA – COBRANÇA LEGÍTIMA – PROVIDO O RECURSO DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA, E PREJUDICADO O RECURSO DA CONSUMIDORA. I - A inspeção no medidor de energia elétrica realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/MT), órgão delegado pelo INMETRO, é válida, n

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Porta

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de CAMILA STEFANE DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/11/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 01:01

Publicado Sentença em 11/10/2022.

12/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:11

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 22:13

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:24

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 21:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:38

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:41

Decorrido prazo de CAMILA STEFANE DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:41

Decorrido prazo de CAMILA STEFANE DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:41

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 10:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:44

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/11/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/08/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

13/08/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

02/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/10/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:26

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

08/07/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 01:44

Audiência (Audiencia Designada)

08/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/07/2016, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/07/2016, 02:17

Acórdão

•30/03/2023, 19:12

Acórdão

•30/03/2023, 17:52

Recurso de sentença

•03/11/2022, 13:30

Sentença

•07/10/2022, 18:55

Decisão

•21/06/2022, 16:07

Decisão

•03/07/2021, 11:16