Cumprimento de sentença 1001296-75.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 119.942,74

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:15

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM (PJE 01) PROCESSO Nº 1001296-75.2016.8.11.0041 SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o pacto entabulado entre os demandantes, consubstanciado no documento de ID nº 79105303, o qual foi devidamente anuído pelas partes, e respeitando a livre vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC. Isento de custas. Sem interesse recursal. Intimem-se as partes acerca da

13/01/2023, 00:00

Homologada a Transação

12/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 10:33

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:15

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/03/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•04/02/2016, 19:11

Decisão

•06/10/2017, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM (PJE 01) PROCESSO Nº 1001296-75.2016.8.11.0041 SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o pacto entabulado entre os demandantes, consubstanciado no documento de ID nº 79105303, o qual foi devidamente anuído pelas partes, e respeitando a livre vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC. Isento de custas. Sem interesse recursal. Intimem-se as partes acerca da

13/01/2023, 00:00

Homologada a Transação

12/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:08

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2022, 14:27

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:29

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 15:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2020, 17:59

Publicado Sentença em 18/02/2020.

18/02/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 10:58

Julgado procedente o pedido

14/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:27

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 16:59

Conclusos para decisão

05/02/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:41

Publicado Intimação em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 01:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 16:45

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 02:15

Publicado Decisão em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 10:36

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE MOURA em 23/03/2016 23:59:59.

24/03/2016, 00:04

Conclusos para decisão

22/02/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2016, 16:31

Expedição de intimação.

10/02/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 19:11

Conclusos para decisão

27/01/2016, 15:24

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 15:23

Sentença

•14/02/2020, 14:27

Recurso de sentença

•13/04/2020, 15:19

Documento de comprovação

•13/04/2020, 15:19

Decisão

•26/03/2021, 18:06

Decisão

•16/12/2021, 14:36

Acórdão

•16/12/2021, 17:54

Acórdão

•16/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:29

Decisão

•25/05/2022, 11:38

Sentença

•12/01/2023, 14:30