Reconhecimento e Extinção de União Estável 1011800-87.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

ODINEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALICE PACCAS PEREIRA

Terceiro

AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA

CPF

Reu

ANNE KAROLLYNE DA SILVA PACCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO PAES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ODINEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALICE PACCAS PEREIRA

Terceiro

AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA

CPF

Reu

ANNE KAROLLYNE DA SILVA PACCAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARA MARTINS DOMINGUES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALICE PACCAS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 27/05/2024

01/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNE DA SILVA PACCAS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Processo Desarquivado

28/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 27/05/2024

01/07/2024, 16:34

Documentos

Manifestação

•03/05/2024, 07:27

Sentença

•02/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNE DA SILVA PACCAS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGNER BRUNO DOMINGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Processo Desarquivado

28/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 07:27

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/04/2024 13:30, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

02/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:00

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de diligência

31/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 19:15

Expedição de Mandado

16/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/04/2024 13:30, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

09/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/03/2024 14:15, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

26/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:51

Juntada de Termo de audiência

20/04/2023, 15:07

Audiência de conciliação realizada em/para 20/04/2023 14:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

20/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNE DA SILVA PACCAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 18:51

Expedição de Mandado

14/03/2023, 18:29

Audiência de conciliação designada em/para 20/04/2023 14:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

14/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:50

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1011800-87.2021.8.11.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: ODINEIA MARTINS DOS SANTOS Endereço: RUA PRESIDENTE PIMENTA BUENO, 57, (COHAB C RE

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 20:03

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de parecer

19/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:41

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de ANNE KAROLLYNE DA SILVA PACCAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de ODINEIA MARTINS DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:32

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 13:05

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:25

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:25

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:24

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:24

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/04/2021, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 11:06

Sentença

•02/05/2024, 17:51

Decisão

•25/04/2024, 13:53

Decisão

•25/04/2024, 13:53

Despacho

•03/04/2024, 14:43

Despacho

•03/04/2024, 14:43

Despacho

•05/02/2024, 17:45

Despacho

•05/02/2024, 17:45

Decisão

•19/01/2024, 14:11

Decisão

•19/01/2024, 14:11

Decisão

•10/03/2023, 20:03

Decisão

•25/02/2022, 17:23

Decisão

•25/06/2021, 16:09