Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1063062-45.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.334,21

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:14

Juntada de Alvará

14/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/05/2024, 22:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/05/2024, 13:44

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 16:00

Sentença

•17/05/2024, 16:00

14/06/2024, 14:14

Juntada de Alvará

14/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/05/2024, 22:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/05/2024, 13:44

Processo Desarquivado

15/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:43

Processo Desarquivado

07/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 05:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:10

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:54

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063062-45.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/07/2023, 18:16

Juntada de despacho

19/07/2023, 13:55

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:55

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:54

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/07/2023, 13:54

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 16:57

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063062-45.2022.8.11.0001.. AUTOR: HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, etc. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi ma

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 20:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 20:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE NEVES RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:12

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2023, 21:22

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:57

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 08:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 18:58

Sentença

•08/11/2023, 12:36

Decisão

•24/07/2023, 18:16

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2023, 18:16

Acórdão

•26/06/2023, 13:06

Despacho

•17/03/2023, 16:06

Decisão

•10/03/2023, 20:06

Sentença

•09/02/2023, 18:57

Documento de comprovação

•24/10/2022, 18:58