Embargos de Declaração Cível 1024552-13.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 391.923,98

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ANGELO JOAO MENEGUZZI

CPF

Autor

AZEVEDO NETO & BRAZ LTDA

CNPJ

Autor

ROSINHA

Terceiro

ROSA MARIA ORTIZ DE ALMEIDA CAMARGO

CPF

Reu

RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALIA MARIA DA SILVA

OAB/MT 29761·CPF·Representa: Autor

MURILO OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 14689·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRETAS FERNANDES

OAB/MT 24180·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 6557·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SANTOS DAMACENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TALIA MARIA DA SILVA

OAB/MT 29761·CPF·Representa: Autor

MURILO OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 14689·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRETAS FERNANDES

OAB/MT 24180·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 6557·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SANTOS DAMACENO

CPF·Representa: Réu

MILTON ALVES DAMACENO

OAB/MT 3620·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SANTOS DAMACENO DE FACCIO ALVES

OAB/MT 7065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2026, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869563

07/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA ORTIZ DE ALMEIDA CAMARGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869564

07/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de AZEVEDO NETO & BRAZ LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869561

07/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANGELO JOAO MENEGUZZI em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869562

07/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de pedido de destaque

30/04/2026, 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:30

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2026, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869563

Documentos

Outras peças

•07/04/2026, 18:34

Decisão

•05/12/2023, 18:27

07/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA ORTIZ DE ALMEIDA CAMARGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869564

07/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de AZEVEDO NETO & BRAZ LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869561

07/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANGELO JOAO MENEGUZZI em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58869562

07/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de pedido de destaque

30/04/2026, 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

10/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:22

Juntada de Certidão

10/04/2026, 17:22

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido

10/04/2026, 17:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de .STJ REsp Provido

10/04/2026, 17:18

Desentranhado o documento

10/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2026, 18:05

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

07/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:53

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 23:28

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de agravo ao stj

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA ORTIZ DE ALMEIDA CAMARGO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:38

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de AZEVEDO NETO & BRAZ LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANGELO JOAO MENEGUZZI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 23:39

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/08/2023, 22:50

Recebidos os autos

25/08/2023, 22:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2023, 17:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/08/2023, 17:29

Publicado Acórdão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA ORTIZ DE ALMEIDA CAMARGO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANGELO JOAO MENEGUZZI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de AZEVEDO NETO & BRAZ LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 23:14

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 20:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 17:20

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:01

Conhecido o recurso de ANGELO JOAO MENEGUZZI - CPF: 011.088.651-86 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 19:12

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 14:25

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 22:51

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:33

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:32

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:11

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 17:06

Decisão

•16/10/2023, 16:56

Despacho

•31/08/2023, 18:30

Outros documentos

•25/08/2023, 17:58

Outros documentos

•25/08/2023, 17:58

Acórdão

•01/08/2023, 17:02

Acórdão

•31/07/2023, 13:30

Acórdão

•05/05/2023, 17:01

Acórdão

•04/05/2023, 19:02

Recurso de sentença

•07/10/2022, 20:53

Sentença

•14/09/2022, 10:28

Manifestação

•28/03/2022, 19:59

Sentença

•19/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

•27/04/2021, 17:53

Todos os documentos(21)

Outras peças

•07/04/2026, 18:34

Decisão

•05/12/2023, 18:27

Decisão

•16/10/2023, 16:56

Despacho

•31/08/2023, 18:30

Outros documentos

•25/08/2023, 17:58

Outros documentos

•25/08/2023, 17:58

Acórdão

•01/08/2023, 17:02

Acórdão

•31/07/2023, 13:30

Acórdão

•05/05/2023, 17:01

Acórdão

•04/05/2023, 19:02

Recurso de sentença

•07/10/2022, 20:53

Sentença

•14/09/2022, 10:28

Manifestação

•28/03/2022, 19:59

Sentença

•19/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

•27/04/2021, 17:53

Ato ordinatório

•23/06/2020, 09:18

Ato ordinatório

•13/02/2020, 17:08

Decisão

•22/08/2019, 17:39

Decisão

•27/05/2019, 15:27

Ato ordinatório

•09/01/2018, 12:02

Decisão

•16/08/2017, 16:22