Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009940-83.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de IONE APARECIDA DA SILVA em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:29

Processo Reativado

14/05/2024, 15:22

Devolvidos os autos

14/05/2024, 15:22

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:22

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:22

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 17:56

Decisão

•23/01/2024, 14:24

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de IONE APARECIDA DA SILVA em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:29

Processo Reativado

14/05/2024, 15:22

Devolvidos os autos

14/05/2024, 15:22

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:22

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 15:22

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/05/2024, 15:22

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:22

Juntada de acórdão

14/05/2024, 15:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de IONE APARECIDA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/12/2023, 21:57

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 16:11

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de IONE APARECIDA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:17

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 18:37

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009940-83.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: IONE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo emenda, nos termos determinados, fica, desde l

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 21:28

Conclusos para despacho

09/03/2023, 23:11

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:49

Decisão

•23/01/2024, 14:24

Recurso de sentença

•18/12/2023, 21:57

Sentença

•29/11/2023, 16:11

Decisão

•10/03/2023, 21:28