Execução de Título Extrajudicial 0046852-59.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.637.184,93

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48789182

13/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48789179

13/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:07

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(362)

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48789182

13/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48789179

13/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:07

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:10

Decisão

•14/04/2026, 13:10

16/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2026, 10:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:09

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de resposta

05/09/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 08:47

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Expedição de Carta precatória

20/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:35

Publicado Intimação em 13/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:03

Processo Reativado

06/05/2024, 18:17

Devolvidos os autos

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de acórdão

06/05/2024, 18:17

Juntada de acórdão

06/05/2024, 18:17

Juntada de embargos de declaração

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de acórdão

06/05/2024, 18:17

Juntada de acórdão

06/05/2024, 18:17

Juntada de recurso especial

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação

06/05/2024, 18:17

Juntada de contrarrazões

06/05/2024, 18:17

Juntada de decisão

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação

06/05/2024, 18:17

Juntada de agravo ao stj

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de intimação

06/05/2024, 18:17

Juntada de contrarrazões

06/05/2024, 18:17

Juntada de decisão

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/05/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado. Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples objetivo de prequestionar matéria como pressuposto para interpor recurso à instância superior.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., ARMANDO FERNANDES MORO, TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO APELADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) APELADO: BANCO DO BRASIL SA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198)0046852-59.2012.8.11.0041

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. A prescrição intercorrente pressupõe inércia e desídia do exequente por prazo superior ao prazo prescricional da ação executiva, quando este deixar de cumprir determinação judicial de dar andamento ao feito após a sua intimação pessoal.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:39

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 07:12

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:16

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:51

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:51

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:09

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:12

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2022, 12:56

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 16:37

Apensado ao processo 1022038-48.2021.8.11.0041

23/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 09:22

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 10:16

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:20

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 09:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2020, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2018, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2018, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/02/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2016, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2016, 00:11

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2014, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2014, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2014, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

21/01/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2013, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

14/11/2013, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2013, 02:26

Remessa (Remessa)

19/09/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Quitacao de Custas)

08/01/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2012, 02:41

Decisão

•06/02/2026, 10:24

Decisão

•06/02/2026, 10:24

Despacho

•12/10/2025, 16:45

Despacho

•12/10/2025, 16:45

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•22/09/2023, 12:08

Outros documentos

•18/08/2023, 15:57

Decisão

•30/07/2023, 23:09

Outros documentos

•14/06/2023, 17:56

Outros documentos

•14/06/2023, 17:56

Outros documentos

•14/06/2023, 17:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•14/04/2026, 13:10

Decisão

•14/04/2026, 13:10

Decisão

•06/02/2026, 10:24

Decisão

•06/02/2026, 10:24

Despacho

•12/10/2025, 16:45

Despacho

•12/10/2025, 16:45

Decisão

•22/11/2024, 17:56

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•29/08/2024, 14:31

Decisão

•22/09/2023, 12:08

Outros documentos

•18/08/2023, 15:57

Decisão

•30/07/2023, 23:09

Outros documentos

•14/06/2023, 17:56

Outros documentos

•14/06/2023, 17:56

Outros documentos

•14/06/2023, 17:56

Acórdão

•23/05/2023, 11:13

Acórdão

•15/05/2023, 10:04

Acórdão

•27/03/2023, 16:52

Acórdão

•27/03/2023, 14:33

Recurso de sentença

•21/11/2022, 15:05

Sentença

•01/11/2022, 16:44

Sentença

•15/09/2022, 16:37

Decisão

•17/11/2021, 16:17

Documento de comprovação

•04/10/2021, 15:44