Execução Fiscal 1010680-52.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 90.311,72
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 16:25
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ANGELICA SOARES LANZA
CPF
816.***.***-34
Mostrar
Reu
CARLOS ROBERTO LANZA
CPF
716.***.***-68
Mostrar
Reu
SERRANA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:25
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 16:25
Conclusos para decisão
23/01/2026, 19:19
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/11/2025, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:10
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2025, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos
22/09/2025, 17:59
Conclusos para decisão
04/07/2025, 13:40
Decorrido prazo de SERRANA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:42
Decorrido prazo de ANGELICA SOARES LANZA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:42
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:25
Expedição de Outros documentos
31/03/2026, 16:25
Conclusos para decisão
23/01/2026, 19:19
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/11/2025, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:10
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2025, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos
22/09/2025, 17:59
Conclusos para decisão
04/07/2025, 13:40
Decorrido prazo de SERRANA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:42
Decorrido prazo de ANGELICA SOARES LANZA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:42
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LANZA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
03/07/2025, 03:12
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 17:07
Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 05:53
Expedição de Outros documentos
06/06/2025, 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025, 17:57
Expedição de Outros documentos
06/06/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 17:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:09
Conclusos para decisão
28/08/2024, 23:13
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:21
Em cooperação judiciária
21/08/2024, 18:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 18:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos
16/07/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/04/2024, 16:26
Conclusos para decisão
05/04/2024, 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024, 01:15
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 12:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/11/2023, 14:37
Conclusos para decisão
16/11/2023, 16:25
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 14:41
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 21:49
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 21:49
Processo Desarquivado
04/10/2023, 21:47
Arquivado Provisoriamente
25/07/2023, 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/07/2023, 12:23
Conclusos para decisão
15/06/2023, 22:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:45
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 10:17
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 10:17
Processo Desarquivado
16/05/2023, 10:05
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 17:02
Decorrido prazo de ANGELICA SOARES LANZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:01
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LANZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:01
Decorrido prazo de SERRANA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 16:03
Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 09:41
Arquivado Provisoriamente
13/01/2023, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1010680-52.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRANA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME, CARLOS ROBERTO LANZA, ANGELICA SOARES LANZA Vistos. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela CDA nº 20215200, que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo em parte, nos termos do art. 924, II, d
13/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 14:33
Conclusos para decisão
09/01/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição
27/12/2022, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 15:10
Processo Desarquivado
11/11/2022, 17:23
Expedição de Intimação eletrônica
11/11/2022, 17:22
Arquivado Provisoriamente
03/08/2022, 11:03
Processo Desarquivado
19/05/2022, 12:45
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LANZA em 27/04/2022 23:59.
18/05/2022, 15:03
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/05/2022, 07:15
Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2022, 22:53
Arquivado Provisoriamente
11/05/2022, 07:28
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 18:35
Conclusos para despacho
04/05/2022, 14:36
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 14:33
Decorrido prazo de ANGELICA SOARES LANZA em 27/04/2022 23:59.
04/05/2022, 14:32
Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2022, 17:30
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 18:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 19:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022, 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022, 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 16:06
Conclusos para despacho
24/03/2022, 04:42
Distribuído por sorteio
24/03/2022, 04:42
Documentos
Despacho
•
24/03/2022, 16:06
Despacho
•
05/05/2022, 18:35
Sentença
•
12/01/2023, 14:33
Decisão
•
19/07/2023, 12:23
Decisão
•
22/11/2023, 14:37
Decisão
•
05/04/2024, 16:26
Decisão
•
06/06/2025, 17:57
Decisão
•
06/06/2025, 17:57
Decisão
•
22/09/2025, 17:59
Decisão
•
22/09/2025, 17:59
Despacho
•
31/03/2026, 16:25
Despacho
•
31/03/2026, 16:25