Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000900-47.2007.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2007

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

LUCINEIA FERREIRA VAL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA

OAB/MS 6296·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MACHADO

OAB/MT 11701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCINEIA FERREIRA VAL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 12/05/2025

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:38

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 18:19

Juntada de Alvará

30/04/2025, 18:14

Juntada de Alvará

30/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:25

Todas as movimentações(369)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 12/05/2025

11/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:38

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 18:19

Juntada de Alvará

30/04/2025, 18:14

Juntada de Alvará

30/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:36

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 06:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:46

Expedição de Mandado

10/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de LUCINEIA FERREIRA VAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:17

Evoluída a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2023, 14:47

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Exequente: LUCINEIA FERREIRA VAL Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n° 0000900-47.2007.8.11.0101 Cumprimento de sentença Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, cujo rito a ser adotado é o previsto nos artigos 534 a 535, do Código de Processo Civil. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3. Indefiro a realização de cálculos pela Contadoria, eis que é ônus da parte apres

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 21:59

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 10:11

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:43

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2022.

11/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/05/2022, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2022, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/03/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

13/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2019, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

21/02/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2018, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

16/05/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2016, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2016, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

29/01/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/01/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

27/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/12/2015, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/12/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2015, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/09/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2014, 01:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/09/2014, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/11/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/10/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/03/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga )

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2010, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2010, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/01/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/09/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/08/2009, 01:14

Juntada (Juntada)

18/08/2009, 01:14

Juntada (Juntada)

18/08/2009, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

18/08/2009, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/07/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2009, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2009, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

03/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

07/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

07/05/2009, 01:38

Juntada (Juntada)

07/05/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2009, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2009, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

13/04/2009, 03:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/04/2009, 03:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/05/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

28/04/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2008, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/04/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 02:37

Juntada (Juntada)

03/03/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/11/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

31/10/2007, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

31/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/10/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/10/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/10/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/10/2007, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 03:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2007, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

04/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/09/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2007, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

24/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2007, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/09/2007, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/09/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/09/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2007, 01:43

Sentença

•30/04/2025, 13:25

Sentença

•30/04/2025, 13:25

Decisão

•19/12/2024, 06:29

Decisão

•19/12/2024, 06:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:05

Decisão

•10/03/2023, 21:58

Decisão

•18/06/2022, 16:19