Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028971-26.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.887,49

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:41

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:05

Juntada de Alvará

25/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2023, 17:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 12:06

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:41

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:05

Juntada de Alvará

25/09/2023, 15:59

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:06

Decisão

•20/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2023, 17:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028971-26.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CELSON BARBOSA LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o patrono da parte exequente requereu o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no entanto, não trouxe aos autos o referido contrato. Ademais, verifica-se que o RPV já fora expedido. Dessa forma, INDEFERE-SE o pedido de destaque de verba honorária contratual. Aguarde-se o processamento regular do RPV id. 120357479. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1028971-26.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 13 de junho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:05

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 04:25

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de CELSON BARBOSA LOPES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:59

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028971-26.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: CELSON BARBOSA LOPES Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 10.819,53 e de honorários sucumbenciais arbitrados em

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028971-26.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CELSON BARBOSA LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021)

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de CELSON BARBOSA LOPES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 07:06

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:30

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:59

Juntada de intimação de pauta

01/11/2022, 17:42

Juntada de intimação de pauta

01/11/2022, 17:42

Juntada de intimação de pauta

01/11/2022, 17:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/11/2022, 17:42

Juntada de certidão

01/11/2022, 17:42

Juntada de acórdão

01/11/2022, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/11/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado

04/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2022, 15:38

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de contestação

05/05/2022, 09:18

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:06

Sentença

•05/05/2023, 14:37

Decisão

•11/03/2023, 11:47

Despacho

•06/12/2022, 16:29

Petição

•10/11/2022, 10:30

Outros documentos

•10/11/2022, 10:30

Acórdão

•07/10/2022, 09:42

Decisão

•29/08/2022, 09:46

Sentença

•05/07/2022, 17:50

Outros documentos

•13/04/2022, 16:06

Outros documentos

•13/04/2022, 16:06

Outros documentos

•13/04/2022, 16:06