Execução Fiscal 1000465-37.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.162,45

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO LUIZ ALVES DE MATOS

OAB/MT 19730·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:23

Juntada de Certidão

18/09/2023, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/05/2023, 14:28

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Documentos

Decisão

•24/05/2019, 16:59

Decisão

•13/05/2021, 18:22

19/09/2023, 07:23

Juntada de Certidão

18/09/2023, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/05/2023, 14:28

Processo Desarquivado

18/05/2023, 14:28

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/02/2023, 16:57

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:57

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 16:56

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

16/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:03

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000465-37.2019.8.11.0036.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUIRATINGA EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA PINTO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, em face de ANTÔNIO PEREIRA PINTO, igualmente qualificado. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos (id. 106628128). Assim, vieram os autos conclusos. É

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

26/12/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 03:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:33

Apensado ao processo 0000963-92.2015.8.11.0036

19/08/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:24

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

13/04/2022, 02:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:24

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:52

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:19

Juntada de Ofício

17/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:29

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 10:37

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 04:09

Conclusos para decisão

17/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 18:23

Conclusos para decisão

12/05/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA PINTO em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 17:13

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:59

Decisão ou Despacho

24/05/2019, 16:59

Conclusos para decisão

22/05/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:14

Despacho

•20/05/2021, 15:18

Decisão

•21/02/2022, 11:48

Decisão

•17/08/2022, 18:53

Despacho

•16/12/2022, 15:24

Sentença

•12/01/2023, 14:35

Decisão

•15/09/2023, 16:57