Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060634-90.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ALDERICO PALOSCHI JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MELO DO AMARAL

OAB/GO 22097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALDERICO PALOSCHI JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:31

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 04:40

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ALDERICO PALOSCHI JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060634-90.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ALDERICO PALOSCHI JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigos 38, da Lei nº 9.099/95 e 27, da Lei nº 12.153/09). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA promovida por ALDERICO PALOSCHI JUNIOR em face do Estado de Mato Grosso, na qual requer a declaração de inexis

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:20

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 12:20

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:49

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:31

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 04:40

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 04:40

Documentos

Sentença

•11/03/2023, 12:20

Decisão

•10/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ALDERICO PALOSCHI JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060634-90.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ALDERICO PALOSCHI JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigos 38, da Lei nº 9.099/95 e 27, da Lei nº 12.153/09). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA promovida por ALDERICO PALOSCHI JUNIOR em face do Estado de Mato Grosso, na qual requer a declaração de inexis

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 12:20

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 12:20

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/11/2022, 07:18

Decorrido prazo de ALDERICO PALOSCHI JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:45

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 13:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:21

Não Concedida a Medida Liminar

10/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 13:33